A Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou, nesta quarta-feira (07/05), a proposta que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), com jornada de 40 horas semanais. A matéria foi aprovada em votação simbólica e deve retornar ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara.
Além de fixarem esse valor, as emendas prevêem, a partir de 2015, aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O esquema é o mesmo aplicado ao salário mínimo atualmente. Os valores também serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Ciente de que a estratégia para melhorar a Atenção Básica em Saúde no Brasil passa diretamente pela valorização dos Agentes de Saúde, o deputado estadual Zé Neto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia – que participa das lutas da categoria há mais de 20 anos, ou seja, muito antes de entrar para a política, o que torna a sua relação com a categoria mais do que profissional, pessoal – comemorou a aprovação.
“Estou muito feliz e orgulhoso com a luta da categoria, que neste momento mostram ao Brasil que a união faz a força, principalmente os daqui da Bahia, aonde iniciamos essa luta e tive a honra de ser advogado destes trabalhadores em associações e, posteriormente, na Federação Baiana e até na Confederação Nacional que resultou na primeira grande vitória que foi a estabilidade dos Agentes Comunitários que teve inclusive o apoio do ex-presidente Lula. Agora, estamos dando outro passo importante com o piso salarial nacional. A próxima luta é fazer com que chegue ao Senado e seja votado o mais rapidamente possível para que esses recursos possam chegar aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias e dar o resultado que nós esperamos. A luta continua e nosso mandato estará sempre alinhado a essas importantes categorias que tanto bem faz à saúde e ao povo brasileiro”, destacou Zé Neto.
Planos de carreira
O projeto dá o prazo de 12 meses, contados da publicação da futura lei, para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou ajustem os planos de carreira dos ACS e ACE segundo as novas diretrizes estipuladas no texto. Entre essas diretrizes estão: remuneração desses agentes; definição de metas; critérios de progressão e promoção; e adoção de modelos e instrumentos de avaliação adequados à natureza das atividades.
Ajuda da União
A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, no governo do ex-presidente Lula, permitindo a regularização dos funcionários contratados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios.
Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial.Em decreto, o Executivo federal poderá fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da União.
Com informações de Gustavo Lima/Câmara dos Deputado
