O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse nesta quarta-feira (8), em uma audiência na Câmara dos Deputados, que a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no âmbito da pasta é estratégica para o combate à corrupção e lavagem de dinheiro.
O Coaf é um órgão de inteligência financeira do governo federal, responsável pelo rastreamento de transações financeiras atípicas, que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.
“Entendemos que [o Coaf] é estratégico para o enfrentamento da corrupção e crime organizado”, afirmou o ministro na audiência.
A manutenção do Coaf dentro da estrutura do Ministério da Justiça está sendo discutida no Congresso, na comissão que analisa a medida provisória de reestruturação dos ministérios no governo de Jair Bolsonaro. Um grupo de parlamentares quer que o órgão seja transferido para o Ministério da Economia.
“O ministro Paulo Guedes é um gestor absolutamente eficiente, mas ele tem muitas outras preocupações em foco no presente momento.. Vamos deixá-lo com essas outras preocupações que são severas. Não tem nenhum movimento da Economia para recuperar o Coaf”, afirmou Moro.
Apoio em investigações
O ministro afirmou que o titular da Economia, Paulo Guedes, tem “uma série de preocupações”, principalmente no ambiente macroeconômico e microeconômico e que “não é das maiores preocupações a lavagem de dinheiro”.
Ele ressaltou que, ao ser convidado para assumir a pasta, não pediu que o Coaf ficasse sob a sua alçada, mas que considera que essas informações disponibilizadas pelo órgão ajudarão nas investigações se ele ficar no Ministério da Justiça.
De acordo com o ministro, a equipe do órgão foi reforçada – indo de cerca de 30 para mais de 50 servidores – e que o plano é chegar a 65 funcionários até o final deste ano.
Moro destacou que serão preservadas as mesmas regras de sigilo e preservação dos dados do cidadão existentes atualmente.
A audiência com Moro na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado transcorreu em clima bastante tenso, com bate boca e tumulto entre os parlamentares.
Em um dos momentos, os deputados tiveram quase que ser apartados. A confusão começou quando o deputado Rogério Correia (PT-MG) dizer que o ministro era “muito amigo” do deputado federal Aécio Neves (PSDB). Aécio é alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre recebimento de suposta propina de R$ 2 milhões.
O presidente da comissão, deputado Capitão Augusto (PR-SP), interrompeu Correia e disse que ele estava partindo para “ofensas pessoais”.
“Se for para partir para esse lado de ofensa, nós vamos interromper […]. Ao invés de aproveitar esse tempo para fazer o que foi combinado, de trazer a pergunta, já começa partindo para ofensas pessoais? Aí, realmente, infelizmente, não dá para tolerar”, disse Augusto.
O desenrolar do episódio deu início a uma confusão no plenário. Exaltado, o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), integrante da bancada da bala, começou a gritar com os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS), que tinham se levantado para falar com ele. Outros deputados precisaram intervir para apartar o bate-boca.
Durante toda a reunião houve provocações entre aliados do governo e a oposição. Em certo momento, o deputado Delegado Waldir (PSL-GO) questionou ao plenário quem tinha “medo do Coaf” em referência à discussão sobre a qual ministério ele deveria ficar subordinado.
O deputado Paulo Pimenta respondeu, então, “o ex-assessor do Bolsonaro”, provocando risos em parte dos presentes.
Marielle Franco
Moro também foi questionado por deputados de oposição sobre outros temas, incluindo acerca das investigações sobre Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro que é investigado por movimentações atípicas, e o caso da vereadora morta Marielle Franco.
O ministro disse que os casos estavam sendo investigados pelos ministérios públicos estaduais e que ele não tinha interferência sobre isso. Em relação ao assassinato da vereadora, afirmou que “realmente seria desejável que os fatos fossem elucidados mais rapidamente”.
No início da audiência, ao falar sobre corrupção, ele já havia dito que não se envolve em casos específicos, mas que o seu papel como ministro se limita a “dar condições e liberdade para que as forças na área de segurança pública possam fazer o seu trabalho”.
“[Quero] deixar muito claro aqui: o ministro da Justiça e da Segurança Pública não é o super tira, não é o super investigador. Eu não me envolvo diretamente com esses casos específicos, com esses casos concretos. Eu tenho bem presente que a minha função é estrutural: é dar condições e liberdade para que as forças na área de segurança pública possam fazer o seu trabalho”, disse.
