Uma comissão especial, que tem entre seus integrantes os deputados baianos Amauri Teixeira (PT) e Antônio Imbassahy (PSDB), percorrerá os estados brasileiros para discutir e pedir apoio à aprovação do Marco Civil da Internet, Projeto de Emenda à Constituição (PEC) com objetivo de estabelecer normas e princípios do uso da web no Brasil.
Em Salvador, a audiência pública acontece no dia 9 de dezembro, às 19h, na Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia (Faced/Ufba), no Canela. Para o petista, relator da proposta, a iniciativa, além de mobilizar a sociedade para a “necessidade” de regulamentação na rede, quer pôr em debate as condições de infra-estrutura para a implantação do Plano Nacional de Banda Larga. “Incluir o direito à Banda Larga na constituição é garantir o direito à liberdade, porque, a internet é um direito de todos, inclusive, de quem não usa”, resumiu.
Segundo o petista, é “impossível” reduzir as desigualdades sociais no país sem a expansão do acesso à internet, especialmente nas áreas rurais. “Uma criança que vive no interior da Bahia não tem as mesmas oportunidades que uma de São Paulo. O acesso à banda larga não vai sanar o problema, mas vai ampliar as possibilidades, com mais formas de acesso à educação, por exemplo”, argumentou.
