O Tribunal de Justiça da Bahia determinou que a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) promova a nomeação dos 98 candidatos aprovados no Concurso Público de 2014 e demita o mesmo número de servidores contratados temporariamente por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). A ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) também condenou a AL-BA a nomear os candidatos aprovados em cadastro de reserva no mesmo concurso, substituindo um número igual de temporários.
A Assembleia ainda fica impedida de realizar novas contratações temporárias enquanto houver candidatos aprovados no concurso disponíveis. A decisão deve ser cumprida em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$1 mil, limitada a R$1 milhão. O valor deverá ser destinado aos candidatos preteridos.
