Terreiros de candomblé ficam isentos de pagar IPTU

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O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, nesta quinta-feira, 21, foi comemorado na capital com a assinatura de decreto municipal que concede imunidade tributária e perdão de dívidas para cerca de 300 terreiros de candomblé.

A medida, assinada pelo prefeito ACM Neto, no Palácio Thomé de Souza, contempla todos os templos e comunidades de matriz africana já cadastrados na Secretaria Municipal da Reparação (Semur) em 2015.
“Vai valer muito a pena. Devíamos quase R$ 5 mil e não temos recursos para pagar. A despesa é grande. Temos uma associação que ajuda crianças, nas escolinhas de bordado, basquete e capoeira, sem fins lucrativos”, ressaltou a ialorixá do terreiro Olufanjá, Denise da Conceição.

O secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, afirmou que o cálculo referente ao valor da isenção e das dívidas perdoadas ainda está sendo feito, mas isso não foi o critério adotado. “A falta de registro no CNPJ não foi empecilho, usamos o banco de dados da Semur”.

O secretário garantiu que os carnês de IPTU que porventura os estabelecimentos cadastrados tenham recebido serão invalidados.

A secretária municipal da Reparação Social, Ivete Sacramento, acredita que o decreto foi o primeiro passo para combater a intolerância religiosa: “É um fato inédito no Brasil. Para a isenção do IPTU, essas entidades teriam que ser reconhecidas como associações, e o prefeito rompeu com isso”.

A Tarde

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