Apesar de estarem na mesma chapa na campanha de 2014, a ex-presidente Dilma Rousseff e o atual presidente Michel Temer, podem ter suas condutas julgadas separadamente. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral (STE) terá que julgar ações que pedem cassação da chapa eleita em 2014.
Entretanto, a defesa de Temer já solicitou que o caso dele seja analisado separado, uma vez que as prestações de contas foram distintas. Mas o tribunal ainda terá que decidir sobre a questão
De acordo com o ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não haverá tempo de realizar o julgamento ainda esse ano.
“Tendo em vista preceito constitucional de que a pena não passa da pessoa do infrator, eu acho que não é irrazoável separar as contas prestadas”, disse o ministro Fux ao ser perguntado sobre a possibilidade de julgamento separado das condutas.
Apesar de estar afastada, a ação, em questão, ainda pode tornar a ex-presidente Dilma inelegível e pode trazer impactos para o presidente Michel Temer.
O TSE também terá que julgar ações nas quais o PSDB aponta abuso de poder político e econômico por parte da chapa eleita – Dilma-Temer – e benefícios em razão de dinheiro desviado da Petrobras que irrigou a campanha, conforme investigações da Operação Lava Jato.
