Um caminhão que transportava 3,5 mil caixas de cachaça e vodka foi apreendido pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) no posto fiscal de Vitória da Conquista, na BR 116. Após constatar que as bebidas eram destinadas a uma empresa do Ceará extinta desde agosto, os agentes do fisco baiano não apenas lavraram o auto por sonegação fiscal, mas encaminharam o caso à Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, que abriu inquérito para apuração de crimes previstos no Código Penal, como roubo de cargas, receptação, contrabando e falsidade ideológica. As investigações serão acompanhadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pelo Ministério Público estadual (MP-Ba), que poderá oferecer denúncia-crime sobre o caso.
A estratégia de estender aos crimes previstos no Código Penal os procedimentos de combate à sonegação no trânsito de mercadorias, que já está sendo adotada pela Sefaz-Ba na rotina diária de suas equipes, foi definida a partir da articulação entre os órgãos que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira): a Sefaz-Ba, o Tribunal de Justiça (TJ-Ba), o Ministério Público, a Polícia Civil e a PGE. As situações que podem levar o contribuinte a responder criminalmente são as seguintes: mercadorias transportadas sem nota fiscal, com destinatário inexistente, destinatário existente mas que não reconhece a compra dos produtos, carga diferente das notas fiscais, carga roubada ou falsificação de mercadorias.
Em qualquer um desses casos, os agentes do fisco devem encaminhar a mercadoria à Polícia Civil, responsável pela abertura de inquérito. A Sefaz-Ba fica sendo a fiel depositária das mercadorias, como aconteceu com as bebidas quentes apreendidas em Vitória da Conquista.
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, que preside o Cira, explica que, com a nova prática, “o combate aos crimes contra a ordem tributária e outros ilícitos penais chega ao trânsito de mercadorias, o que tornará ainda mais forte o trabalho preventivo e proativo contra a sonegação fiscal”. Através dessa articulação feita pelos órgãos do Cira, acrescenta Vitório, “as equipes da Sefaz poderão agir de forma mais eficaz, pois daremos os devidos encaminhamentos para que a Polícia Civil e o Ministério Público tomem as providências cabíveis”. Além disso, a Procuradoria Geral do Estado também será informada da ação fiscal para acompanhar o processo, explica o secretário.
Ascom/SefazBA
