O governador Rui Costa afirmou nesta quarta-feira, 19, que publicará até o final do ano, na internet, os salários dos servidores públicos, em atendimento a uma recomendação feita diversas vezes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em julgamentos de contas do Executivo estadual.
Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que é legal a divulgação dos vencimentos de servidores públicos.
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (PDT), havia prometido divulgar os salários dos servidores da Casa até julho, mas o prazo foi ampliado para o início de setembro.
No caso do Executivo, Rui Costa não estabeleceu um mês como prazo. “Farei agora no segundo semestre”, declarou o governador, que participou da abertura do II Seminário Internacional de Controle Externo, um evento que marca o centenário do TCE.
Segundo ele, uma primeira versão do sistema que permitirá a consulta aos salários já foi apresentada. “Eu pedi que fosse aprimorado para um formato mais amigável. Existem outros estados e instituições até aqui na Bahia que já disponibilizam, mas acho que o formato tem que ser mais fácil para o cidadão”, afirmou.
Ainda de acordo com Rui Costa, a primeira versão era “engessada” e só permitia a pesquisa com o nome completo do servidor.
