Prefeitos, secretários, membros de conselhos, representantes da sociedade civil organizada e de movimentos sociais dos municípios que compõem o “Portal do Sertão” participarão da reunião técnica para promoção e apresentação do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, denominado “Viver sem Limite”, que será realizada entre os dias 17 e 19 de abril, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde.
O diretor do Departamento de Assistência Social, Carlos Lacerda, explica que o objetivo do encontro é articular políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade às pessoas com deficiência de Feira de Santana e outros 23 municípios da região.
“O objetivo do programa é fazer com que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada pelo nosso país com equivalência de emenda constitucional, aconteça na vida das pessoas por meio da articulação de políticas governamentais”, pontua. O “Viver sem limite” é uma iniciativa do Governo Federal em parceria com os estados e municípios.
Em Feira de Santana, a reunião técnica será realizada em três etapas. No dia 17, o encontro será entre prefeitos e gestores (secretários, diretores, gerentes, etc.), das 13h às 17h. No dia 18 estarão reunidos os membros dos conselhos da Pessoa com Deficiência, de Assistência Social, de Diretos Humanos, Saúde, Educação, dos Direitos da Criança e Adolescente, Diretores de Escolas, CRAS E CREAS.
Já no dia 19, a reunião técnica terá a participação de membros da sociedade civil organizada (Associações de Pessoas com Deficiência) e movimentos sociais, além de agentes comunitários de saúde. O evento ocorrerá das 9h às 12h. Segundo Lacerda, “o intuito é fazer com que essa política voltada à pessoa com deficiência venha a ser realizada em Feira de Santana, na sua plenitude”.
Ele destacou, ainda, que entre as ações que já estão sendo desenvolvidas pelo Governo Municipal constam a aquisição de 90 ônibus adaptados com elevadores, Programa de Acessibilidade ao Cidadão Especial (PACE), construção de 300 rampas de acesso nas calçadas da cidade, contratação de intérpretes de Libras no Centro de Educação Integrada Joselito Amorim para atender pessoas portadoras de deficiências auditiva e da fala, além da contratação de pessoas com deficiência para trabalhar em equipamentos públicos.
