O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), entrou com um pedido no STF para ser amicus curiae —parte no processo— na ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro para derrubar decretos sobre medidas restritivas de três governadores.
Na petição enviada ao Supremo, Renan diz querer se manifestar e pedir providências em relação à ação porque as decisões referentes ao caso vão refletir “diretamente em direitos, deveres e atos atualmente investigados” pela CPI da Covid. Ao Painel, o senador afirmou que pretende enviar “subsídios técnicos” à corte.
Informações: Folhapress
