O dirigente do Procon, Maurício Carvalho, e da Vigilância Sanitária Municipal, Cristina Rosa, podem vir a ser convocados, pela Câmara, para prestar esclarecimentos acerca da fiscalização de uma lei, em vigor, de grande relevância para os consumidores. Trata-se do dispositivo que obriga supermercados e farmácias a manter espaço exclusivo e identificado para a venda de produtos que estejam a 30 dias, ou menos, do vencimento do prazo de validade. O vereador Paulão do Caldeirão (PSC), autor da lei, anuncia que fará um requerimento para que os gestores desses órgãos da Prefeitura compareçam ao Legislativo, nos próximos dias, afim de explicar como está sendo feita a fiscalização aos estabelecimentos.
“Estou informado de que há um movimento, de alguns comerciantes, que querem a revogação da lei, mas eles não vão conseguir”, diz o vereador. Segundo Paulão, a preocupação com a venda de produto com data de validade vencida, em Feira de Santana, é algo fundamental não apenas sob o aspecto do direito do consumidor, mas principalmente por se tratar de “questão de saúde pública”. Este é um problema, diz, que continua ocorrendo nas grandes redes e também em pequenos comércios justamente porque as autoridades responsáveis não estariam cumprindo a sua obrigação, aplicando a multa que pode chegar a até R$ 30 mil, contra os infratores. Ele chama a atenção para a Micareta, que se aproxima: “precisamos de fiscalização durante esse período festivo”.
ASCOM
