Limpeza e iluminação pública precárias, árvores que não recebem poda, quadras esportivas sem manutenção e até mesmo falta do Código de Endereçamento Postal (CEP), para entrega de correspondências. Todos esses problemas estão afetando a vida das 19.600 famílias residentes nos condomínios do programa Minha Casa, Minha Vida (MCVC), em Feira de Santana, segundo relato feito na Tribuna Livre da Câmara, esta terça (15), pela assistente social Elaine de Jesus Alves. Dirigente da Associação de Defesa dos Moradores dos Residenciais MCVC, ela apelou aos vereadores para que intercedam junto à Prefeitura e também às construtoras, no sentido de buscar soluções.
“São 10 anos sem o direito de receber correspondência”, diz Elaine, sobre a inexistência do CEP na maioria dos condomínios. Segundo ela, vários pontos encontram-se às escuras e a limpeza pública não contempla a 80% dos residenciais, o que provoca o surgimento de escorpiões (em média, cerca de 15 são capturados diariamente). Não há fiscalização para a poluição sonora nesses locais. Cerca de 45 quadras esportivas necessitam de reforma, após uma década sem manutenção. Todas essas deficiências, ela diz, são da responsabilidade da Prefeitura Municipal.
Árvores plantadas equivocadamente pelas construtoras arrebentam os passeios e tubulações. A dirigente diz que, também por falha de construção, constatada pela Defesa Civil, um vendaval atingiu o telhado de mais de 40 blocos em residenciais no bairro Aviário. Além da água da chuva, que está infiltrando nos apartamentos, há o risco de que uma das pesadas telhas desabe sobre alguém, podendo causar até mortes. Em 2018, um incêndio destruiu apartamentos de um condomínio e as famílias tiveram que abandonar os imóveis, uma vez que não houve providências por parte do poder público. A falta de segurança pública, atribuição do Governo do Estado, é mais um problema a atingir essas comunidades.
SECRETARIA DE HABITAÇÃO NÃO FISCALIZA
A vereadora Eremita Mota (PSDB) questionou, ao final do pronunciamento da representante da Associação de Defesa dos Moradores dos Residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida, se a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (a titular é a ex-vereadora Cíntia Machado), tem feito a fiscalização necessária nos condomínios. Elaine responde que não existe tal ação: “O que faz é procurar se existe apartamento vazio ou abandonado. Tentamos diálogo e não conseguimos”. O vereador Correia Zezito (Patriota) orienta que as entidades locais dessas comunidades do programa federal devem organizar-se para buscar seus direitos. Ele garante que tem visitado os e pondera que, com a pandemia, houve redução de pessoal, o que dificulta a prestação de vários serviços. “Cabe ao prefeito e seu secretariado cumprir suas obrigações, perante os condomínios do Programa Minha Casa, Minha Vida”, observa o vereador Edvaldo Lima (MDB). Ele é autor de “dezenas de requerimentos” à Administração Municipal pedindo atendimentos diversos para os condomínios, principalmente os que são localizados na região do Aeroporto João Durval, sem a atenção devida.
Informações: ASCOM CÂMARA
