O presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia (Sindatran), Valério Bonfim, contrapôs na manhã desta quinta-feira (7) as declarações do prefeito Colbert Martins de que a categoria em Feira de Santana se recusa a trabalhar em diversas situações, como em rodovias federais que cortam o município, e dirigir viaturas.
De acordo com Valério Bonfim, há mais de 9 meses os agentes de trânsito vem buscando diálogo com o gestor municipal, acerca da legalidade dos atos administrativos e as condições de trabalho da categoria.
“Não existe um problema entre os agentes e o prefeito. O problema é do prefeito com os agentes, que tem mais de nove meses tentando conversar com o executivo, negociar e discutir, principalmente as questões que envolvem a legalidade dos atos administrativos e também das condições de trabalho. Estou em Feira de Santana há três dias, conversando com várias autoridades, como o vice-presidente da câmara (Silvio Dias), e vários vereadores, para tentar convencer o prefeito que o diálogo é a melhor solução”, afirmou o representante sindical, em entrevista ao Acorda Cidade.
Ele criticou a atitude do prefeito de colocar a Guarda Municipal para atuar na fiscalização do trânsito na cidade, e considerou o ato como intimidação.
“Nos causou estranheza que ele veio a público para falar que vai continuar com o decreto, colocando a guarda no trânsito, que a gente entende que é somente retaliação, para tentar intimidar os agentes que se recusam, na fala dele, a trabalhar. Mas não nos recusamos a trabalhar. Não aceitamos atuar numa rodovia federal, que a circunscrição é do DNIT e da PRF, sem o devido processo legal. O código de trânsito, no artigo 24, que trata dos municípios, diz que podemos repassar ou receber atribuições de circunscrições de outros membros do Sistema Nacional de Trânsito. O que estranha muito é o prefeito, que já foi por muitas vezes deputado federal, desconhecer ou está sendo mal assessorado, e querer fazer os agentes trabalharem numa rodovia, autuar possivelmente pessoas por infrações, sem a legalidade. Deve-se fazer um convênio com o Dnit, para que a partir daí os agentes possam atuar naquela localidade”, declarou.
Para o presidente do Sindatran, a tentativa de colocar a guarda no trânsito é ilegal e imoral. “Fere diversas leis. A própria lei que criou a autarquia de trânsito no município de Feira fala que quem deve fazer a fiscalização são os agentes de trânsito, e no parágrafo 10º do artigo 144 da Constituição Federal diz que a segurança viária será exercida pelos órgãos executivos de trânsito e seus agentes organizados em carreira, que no direito administrativo é concurso público e plano de carreira.”
Outro ponto, segundo Valério Bonfim, é que os agentes não estão obrigados a dirigir viaturas e possuir carteira de habilitação por não constar tais exigências no edital do concurso público. Mas, que os agentes recebiam uma gratificação chamada Adicional de Jornada Extra (AJE), para exercer essas atividades.
“Não é verdade que os agentes não querem dirigir as viaturas porque não têm carteira de habilitação. Isso já foi provado pelos colegas de que têm. Mas, infelizmente, nos municípios, existe uma certa bagunça nos editais de concurso. E o edital do concurso da cidade de Feira de Santana não obriga o agente de trânsito a ter habilitação, e portanto, não obriga ele a dirigir viatura. E o prefeito na sua gestão retirou uma gratificação que todos recebiam, chamada AJE, com o discurso correto de que tinham pessoas que recebiam sem a devida legalidade, sem fazer jus, mas os agentes recebiam para também dirigir a viatura, que não era obrigação. O prefeito retornou com o pagamento da AJE para algumas situações, inclusive para cargos de chefia dos agentes de trânsito. Nosso trabalho é salvaguardar vidas, garantir o uso coletivo do espaço público, mas as pessoas só nos vêem como arrecadadores.”
Informações: Acorda Cidade
