Após a morte do companheiro (causas não divulgadas) no ano passado em Conceição do Coité, na região sisaleira, um homem decidiu entrar com um processo contra os pais do falecido, buscando o reconhecimento judicial da união homoafetiva que durou cinco anos. Este é o primeiro caso registrado na Comarca da cidade.
De acordo com informações obtidas no processo, que estava sob segredo de justiça, foi concluído em outubro de 2023.
Ao longo do processo, os pais do jovem negaram que seu filho tivesse qualquer vínculo com o autor do processo. No entanto, reunindo testemunhas e documentos, o solicitante obteve uma decisão favorável na justiça.
Mas afinal, é comum no Brasil o reconhecimento da união homoafetiva?
A advogada de Feira de Santana, Ingrid Barreto explica:
“Sim, é comum! Na verdade, com a contemporaneidade, é crescente o número de casos de reconhecimento de união estável hetero afetiva. Nesse caminho, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as disposições constantes tanto do casamento, quanto da união estável hetero afetiva se aplicam também para o casamento a união estável homoafetiva. Nisso, por desconhecimento, anteriormente raras eram as oportunidades em que víamos hipóteses de reconhecimento de união estável pós-morte. Entretanto, a prática vem sendo cada vez mais comum, visto que o acesso à informação é à justiça vem numa crescente expansão, atingindo diversos públicos. A união estável geralmente requer mais cautela, e colheita de provas suficientes para que evidenciem que há relação entre os companheiros. Dito isso, mais cautela ainda se requer ao reconhecer a união estável após a morte de um dos companheiros. Geralmente, requer-se a presença de testemunhas e provas de que o casal cumpre os requisitos para reconhecimento da união estável: relação contínua e duradoura, intenção de constituir família, etc. Havendo a presença de tais requisitos, devidamente comprovados através das provas cabíveis, possível se torna o reconhecimento de união estável pós-morte”, explica.
Redação com informações do site STF
Foto: Ilustração
