Presidente da Câmara, Reinaldo Miranda exige cumprimento da Lei contra cobrança de taxa indevida no estacionamento do Boulevard

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Representantes da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon) de Feira de Santana e o presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, Reinaldo Miranda (Ronny), estiveram na manhã desta quarta-feira (1) no Shopping Boulevard para fiscalizar a cobrança do estacionamento, que estava prevista para ser iniciada hoje, porém na tarde de ontem a direção do shopping informou que a cobrança não mais seria realizada.

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O vereador Ronny parabenizou o shopping pela suspensão da cobrança e afirmou que a lei municipal precisa ser cumprida. “Eu assumi o compromisso que estaria aqui hoje para saber se haveria a cobrança abusiva do estacionamento e hoje estou aqui para conferir. É até louvável o shopping recuar essa cobrança. A lei municipal não pode ser passada por cima de qualquer forma. O que está acontecendo é o cumprimento da lei municipal. É um direito do shopping recorrer da decisão”, afirmou.

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O diretor de fiscalização do Procon, Itaraci Pedra Branca, afirmou que a superintendência já estava com um planejamento montado para fiscalizar, caso a cobrança fosse efetuada. “Na semana passada o Procon entregou ao shopping uma notificação falando a respeito da existência da lei municipal e proibindo a cobrança”, informou.

Ainda de acordo com ele, foi oferecido um prazo de 10 dias para que fosse apresentada a defesa pelo Boulverd. “Esse prazo de 10 dias ainda está em vigência. Mas felizmente o shopping voltou atrás e está cumprindo a lei municipal”, destacou.

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