A 2ª Vara de Justiça Federal em Feira de Santana determinou a paralisação das atividades da empresa Hereimac na área de proteção ambiental da Baixada do Iguape na cidade de Maragogipe, leste da Bahia, por extrair minério sem estudo prévio e relatório de impacto ambiental.
Além disso, o local é uma zona de conservação. A companhia extrai rochas para uso em construção civil. A suspensão é uma resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) que exigiu a interdição da licença ambiental da mineradora, que foi concedida pelo Inema em outubro de 2012 e autorizava a exploração por um período de três meses.
Segundo o MP, além dos prejuízos ambientais, a extração irregular também prejudica os quilombolas de Tabatinga/Gural Grande/Gueré,comunidades tradicionais que habitam a região, já que tem causado rachaduras nas casas.
A decisão destaca que a licença foi emitida sem consulta ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). As atividades permanecerão paralisadas até a ação ser julgada. Caso descumpra a decisão, a empresa terá que pagar multa diária de R$ 5 mil.
