A Procuradoria-Geral da República denunciou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pela prática do crime de homofobia. A denúncia foi assinada no sábado (29) e apresentada pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros.
Ribeiro disse que a homossexualidade não seria normal e atribuiu sua ocorrência a “famílias desajustadas”. As declarações foram proferidas em entrevista de setembro de 2020 ao jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo a denúncia, “ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social”.
Caso o STF aceite a denúncia, o ministro se tornará réu neste caso. O relator do processo é o ministro Dias Toffoli. Quando a PGR pediu para investigá-lo, o ministro escreveu nas redes sociais que não teve objetivo de ser discriminatório e pediu desculpas.
A PGR pediu a abertura de investigação com base na Lei nº 7.716, que define os crime resultantes de preconceito. Em 2019, o STF equiparou a homofobia aos crimes previstos nesta legislação –entendimento que sempre encontrou resistência entre lideranças evangélicas.
De acordo com a PGR, o ministro se recusou a realizar um acordo de não persecução penal, e por isso foi apresentada a denúncia.
Informações: Folhapress
