Na Bahia, segundo o Fisco, 14.610 Micro e Pequenas Empresas (MPEs) devem aproximadamente R$ 648 milhões à Receita Federal. Em todo o país a dívida alcança R$ 22,7 bilhões. Para esses empresários, optantes do Simples, a data estipulada para a regularização de débitos com a Receita vai até a próxima quarta-feira, dia 31.
O risco de as MPEs serem retiradas do Simples pode, de fato, inviabilizar muitos pequenos negócios, uma vez que passariam a arcar com aumento de 16% a 32% na carga tributária, segundo a própria Receita Federal. Caso o empresário não faça renegociação e fique de fora do Simples, a única forma de pagar o que deve ao Fisco é à vista, com incidência de multa de 20% e juros baseados na taxa Selic.
As empresas que forem excluídas, adicionalmente, só poderão aderir ao Refis da micro e pequena empresa – caso este venha a entrar em vigor – para o ano de 2019. Aprovado em 2017 no Congresso, o Refis (PLP 171/2015) foi vetado pelo presidente Michel Temer, no último dia 05.01, sob o argumento de que comprometeria as finanças públicas. Agora, o setor industrial se mobiliza para que o Congresso reverta o veto presidencial logo após o Carnaval e o novo Refis possa entrar em vigor.
Na avaliação do vice-presidente da FIEB Josair Santos Bastos, “o pequeno empreendedor não pode sair do Simples e ir para um regime em que não consiga se sustentar. Isso colocaria em risco mais de 200 mil empregos só na Bahia”, afirma.
