A redução da maioridade foi rejeitada pela Câmara de Deputados em votação que terminou na madrugada desta quarta-feira, 1º, mas a maioria dos parlamentares baianos foi favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171. O projeto reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns crimes.
Dos 38 deputados eleitos por baianos, 21 aprovaram o texto substitutivo da PEC, 16 foram contra e um (Irmão Lázaro) se absteve de votar. A maioria dos parlamentares seguiu o voto do partido. A exceção ficou para Fernando Torres e Paulo Magalhães, que foram contra a redução, enquanto seus colegas do PSD votaram a favor.
O PTB também não teve um voto padrão. Portanto, Antônio Brito foi contra a PEC e Benito Gama, a favor. O mesmo aconteceu no PTC de Uldurico Júnior (votou contra), PTN de Bacelar (contra) e Solidariedade de Arthur Oliveira Maia (a favor).
O texto discutido pelos deputados previa a redução da maioridade penal para crimes hediondos, como homicídio doloso, tráfico de drogas, lesão corporal grave ou seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena, como o uso de arma.
Houve muita polêmica em torno do tema. O governo de Dilma Rousseff é contra a redução e defende que o prazo máximo de internação de menores que cometem crimes hediondos passe de 3 para 8 anos.
Durante a votação, manifestantes protestaram e alguns parlamentares aderiram ao movimento.
