Por estar preso em Curitiba desde 7 de abril, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perde o direito a carros oficiais, segurança e outros benefícios concedidos pela União pelo cargo que ocupou. A decisão, em resposta a uma ação popular, foi proferida pela 6ª Vara Federal de Campinas, nessa quarta-feira (16/5).
“O ex-presidente está sob custódia permanente do Estado em sala individual (fato notório), ou seja, sob a proteção da Polícia Federal, que lhe garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse”, considera o juiz Haroldo Nader.
O magistrado também argumenta ser “absolutamente desnecessária a disponibilidade de dois veículos com motoristas a quem tem o direito de locomoção restrito ao prédio público da Polícia Federal, em Curitiba, e controlado pelos agentes da carceragem.”
Na decisão, o juiz diz ainda que, em caso de necessidade, a locomoção de Lula será por escolta e de responsabilidade da polícia. O decreto presidencial que dá direito aos ex-presidentes aos benefícios não foi questionado na ação popular.
