A câmara dos vereadores de Feira de Santana acaba de ter parecer favorável e derruba liminar que garantia a publicação da LDO, por parte do executivo, publicada em diário oficial com diversos vetor a emendas propostas pelos Edis. Tornando novamente valida a LDO publicada e aprovada pela Câmara, com a derrubada dos vetos.
A justiça mostra-se independente e toma a decisão mais apurada, dessa forma tornando falaciosa a conversa de reduzir o atendimento à saúde em 30%, a partir de 01/02/2022, com o fechamento de UPAs e Postos de Saúde.
Com decisão favorável à câmara dos vereadores, justiça determina prazo de 3 (três) dias para que o Prefeito Colbert torne sem efeitos a LDO publicada por ele e passe a acatar o que reza na LDO publicada em agosto de 2021.
Como o prefeito não sancionou a LDO com as devidas emendas feitas pela câmara dos vereadores, e os textos ficaram dissonantes, o prazo foi se esgotando e o artigo 67 da LDO foi seria a solução momentânea, ou seja, o artigo autoriza o prefeito usar 1/12(um doze avos) da proposta orçamentária para que os serviços básicos sejam mantidos.
Informações: Mídia Ninja FSA
