Justiça condena empresa que obrigava operário a trabalhar das 7h às 23h

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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) concedeu a um trabalhador da construção civil indenização de R$ 4 mil por danos existenciais. O funcionário, que não teve o nome divulgado, alegou durante o processo que foi contratado pela construtora JSouto Eirelli, com sede em Salvador, para trabalhar na reforma de uma loja de departamento de shopping, onde fazia uma jornada exaustiva de 7h às 23h de segunda a domingo, com apenas uma hora de intervalo.

Inconformada com a decisão da 31ª Vara do Trabalho de Salvador, que reconheceu o período de trabalho alegado pelo funcionário, a construtora entrou com recurso questionando as horas extras e a multa de 40% do FGTS. Os pedidos foram indeferidos, por unanimidade, pelos desembargadores.

Para o relator do processo, a empresa tinha obrigação de trazer aos autos todos os cartões de ponto do período, mas não o fez. Por isso, a jornada alegada na petição inicial foi acolhida. Além do mais, na visão dele, não é desarrazoável o horário laborado, por se tratar de vínculo empregatício de curto período (menos de 4 meses).

O processo, que teve decisão final nesta quinta-feira (5), já corria na Justiça desde 2015. “O ofendido se vê privado do direito fundamental, constitucionalmente assegurado, de, respeitando o direito alheio, livre dispor de seu tempo fazendo ou deixando de fazer o que bem entender. Em última análise, ele se vê despojado de seu direito à liberdade e à sua dignidade humana”, diz trecho do acórdão.

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