O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumpra pena no presídio de Tremembé, no interior paulista. A data para a transferência não foi determinada.
conhecida por abrigar presos de casos de grande repercussão. Nela, cumprem penas detentos como Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Lindemberg Alves, Gil Rugai e Mizael Bispo A unidade foi criada após desativação do Carandiru
A decisão do magistrado, que é coordenador e corregedor do Departamento Estadual de Execuções Criminais de São Paulo, foi tomada horas depois de a juíza federal do Paraná Carolina Lebbos determinar a transferência de Lula da carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para um estabelecimento prisional de São Paulo.
Apesar de a condenação e a transferência do ex-presidente terem sido determinadas pela Justiça Federal no Paraná, a assessoria de imprensa do órgão em São Paulo informou que a Justiça estadual tem competência para decidir o local onde Lula cumprirá a pena.
Defesa pede ao ministro Gilmar Mendes libertação de Lula ou permanência em cela especial
A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira (7) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conceda liberdade ao ex-presidente até o julgamento de um habeas corpus caso isso seja negado – o mantenha preso em sala de estado maior O habeas corpus foi dirigido especificamente a Gilmar Mendes porque o ministro havia pedido vista de um pedido de liberdade anterior. Ele ainda terá que levar o tema para julgamento na Segunda Turma do STF.
Em resumo, a defesa quer que Mendes:
- Conceda liminar (decisão provisória) para a libertação de Lula até análise da Segunda Turma;
- Suspenda as decisões da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba e da Vara de Execução Penal de São Paulo até julgamento final do habeas corpus;
- Assegure ao ex-presidente o direito de permanecer em sala de Estado Maior (cela especial) na hipótese de os pedidos anteriores não serem atendidos.
De acordo com a defesa de Lula, a transferência para Tremembé representa “elevar sobremaneira o constrangimento ilegal” imposto ao ex-presidente.
Por outro lado O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Dias Toffoli, para definir qual ministro deve julgar o habeas corpus apresentado mais cedo pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao apresentar o pedido de liberdade, os advogados de Lula argumentaram que Gilmar Mendes deve analisar o caso porque o ministro foi quem pediu vista, onde já atuava em outro julgamento de pedido de liberdade. O gabinete de Gilmar, porém, informou que a decisão cabe a Fachin, relator original do processo.
O ministro, então, pediu a Toffoli para definir a quem cabe a decisão “considerando que o pleito defensivo é expressamente dirigido, na condição de vistor, ao eminente Min. Gilmar Mendes”.
Fachin ainda pediu que, se Toffoli entender que cabe a ele analisar o pedido, “que os autos sejam feitos imediatamente conclusos para decisão”. “Publique-se. Intime-se. Proceda-se com a urgência que o caso requer”, determinou Fachin.
