A Justiça determinou multa diária de R$ 5 mil caso manifestantes promovam novo bloqueio do Terminal Central. A decisão também autoriza, se necessário, o uso da força policial para garantir que os ônibus urbanos circulem e a preservação da integridade física de trabalhadores e usuários do transporte público.
Conforme o juiz Régio Bezerra Tiba Xavier, da Vara de Recesso Cível de Feira de Santana, está prevista a responsabilidade civil, penal e administrativa dos manifestantes se ocorrer descumprimento da ordem. A decisão visa “proteger o direito da população que foi afetada diretamente pelo prejuízos impostos a todos os usuários que dependem do transporte público diariamente, cerceando a locomoção, o exercício de atividades laborais e a busca por auxílio à saúde”.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) solicitou providência judicial por entender que a sociedade não pode ser prejudicada com a ação ilegal e arbitrária de um movimento com caráter político.
Com informações da Secom/PMFS
