A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (14/04) que o governo vai utilizar todos os meios legais para impedir que criminosos roubem as propriedades das famílias beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Por meio de parcerias, a Polícia Federal vai apoiar as polícias estaduais nas investigações para impedir e reprimir abusos e crimes. Dilma lembrou que quem recebe subsídio do governo não pode vender a casa por dez anos.
“Assim, toda compra feita desses proprietários originais, fictícia ou não, é ilegal. E nós, do governo federal, apoiaremos sempre o proprietário original para assegurar o seu direito à moradia”, acrescentou.
Dilma lembrou ainda, em seu programa semanal Café com a Presidenta, que o governo federal já firmou parceria com o Rio de Janeiro para atuar no combate a desvios, fraudes e invasões. Ela informou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, propôs parcerias semelhantes a Minas Gerais, ao Maranhão e à Bahia.
O primeiro balanço sobre a investigação das denúncias de irregularidades no Minha Casa, Minha Vida foi divulgado na sexta-feira (11) e registrou 15.720 denúncias de ilegalidades ao longo dos cinco anos de execução do programa. Do total, 8.964 (57%) notificações foram julgadas improcedentes, após investigação. Em 1.561 casos, as unidades ocupadas ilegalmente foram retomadas e devolvidas aos beneficiários originais e 5.195 denúncias continuam em apuração.
