Um relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrou que o governo gastou R$ 1 milhão em três motociatas realizas por Jair Bolsonaro (sem partido): no Rio de Janeiro, em maio; e em São Paulo e Chapecó (SC), em junho.
O documento foi obtido pelo O Globo e consta em um processo sigiloso que será julgado pelos ministros do TCU na tarde desta quarta-feira (29/9), na Corte de Contas. O objetivo é avaliar se o presidente cometeu irregularidades ao promover esses eventos usando verba pública para custear segurança e transporte para os locais.
A abertura da análise foi requisitada pela CPI da Covid, uma vez que Bolsonaro reuniu multidões sem máscara para se autopromover.
O sigilo foi instaurado pois trata-se de um assunto relacionado à segurança do presidente. Gastos com a estrutura utilizada no deslocamento de Bolsonaro e de seus convidados aos locais dos eventos, como combustível e veículos, também foram contabilizados.
A conta não inclui as verbas públicas utilizadas nas moticiatas de Bolsonaro em Brasília (DF), Uberlândia (MG), Santa Cruz do Sul (RS) e Pernambuco (PE), uma vez que o pedido de levantamento foi feito antes desses eventos.
A análise também só contabilizou despesas federais, sem contar com os valores gastos de estados e municípios para organizar os locais onde as motociatas ocorreram.
TCU diz que não há irregularidades
Técnicos do tribunal, no entanto, afirmaram que não é possível apontar irregularidades nos gastos, pois não há uma lei que determine o que é uma viagem de interesse público e o que não é.
Assim, a equipe técnica recomendou o arquivamento da investigação no TCU e o envio dos documentos à CPI da Covid e às comissões de Fiscalização e Controle da Câmara e do senado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também pode usar os dados, uma vez que as motociatas foram atos de antecipação de campanha política. O procurador junto ao tribunal, Paulo Gonet, já pediu o compartilhamento das informações do TCU.
