Sem muita alternativa para contornar a baixa arrecadação e a falta de recursos para investimentos, o governador Rui Costa (PT) decidiu se valer dos indicadores da Secretaria da Fazenda (Sefaz) que mostram que o estado tem fôlego para se endividar e encaminhou à Assembleia Legislativa três projetos de lei autorizando operações de crédito externo de mais de R$ 2,6 bilhões.
Previstos para tramitar em regime de urgência, os projetos chegam à Casa Legislativa poucos dias depois de o governo anunciar um contingenciamento de R$ 1,037 bilhão no orçamento deste ano, e confirmar que fechou 2015 com as despesas com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O primeiro projeto, publicado no Diário Oficial do último dia 18 de fevereiro, destina R$ 1,188 bilhão do Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF para o financiamento do Programa Integrado de Desenvolvimento de Políticas Sociais, Infraestrutura e Mobilidade Urbana.
Sete dias depois, dia 25, o governo publicou dois outros projetos de lei. Um deles permite ao estado captar junto à Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD o montante de R$ 680,5 milhões para o Programa Integrado de Mobilidade Urbana e a recomposição do Fundo Garantidor Baiano de Parcerias (FGBP).
Este fundo foi criado em 2013, no governo Jaques Wagner (PT), com o objetivo de dar garantia de pagamento nos compromissos assumidos pelo Estado nos contratos de PPP (Participação Público-Privado) voltados para implantação e operação do metrô de Salvador e Lauro de Freitas. O fundo garantidor possui atualmente, de acordo com a assessoria de imprensa da Sefaz, R$ 250 milhões em caixa.
O terceiro projeto autoriza o governo do estado a contrair empréstimo de até R$ 792,6 milhões no Banco Europeu de Investimento – BEI, para execução da segunda etapa do Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias – Premar.
Este programa, segundo consta na mensagem enviado à Assembleia pelo governador, visa melhorar a estrutura e eficiência logística de transportes na Bahia, sobretudo em rodovias onde as condições de tráfego são precárias devido à sobrecarga de uso.
