Na próxima terça-feira (15/04), às 9h30, na Assembleia Legislativa, a Comissão de Promoção da Igualdade promoverá audiência pública para apresentação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia. O encontro pretende ainda articular o movimento negro e a sociedade civil com o objetivo de garantir rapidez na aprovação do Projeto de Lei.
O projeto contempla garantias nas áreas da cultura, educação, acesso ao serviço público, dentre outros. O texto final – resultado de uma articulação com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Comissão de Promoção da Igualdade da Assembleia e com o mandato do deputado estadual Bira Corôa (PT-Ba) – foi encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Jaques Wagner no início de abril e a previsão é de que seja votado ainda no primeiro semestre de 2014.
Para o deputado Bira Corôa, presidente da Comissão, a atitude do governador demonstra a realização de um compromisso assumido com a sociedade civil organizada, com diversas entidades do movimento negro, comunidades indígenas, povos e comunidades tradicionais e religiosos, principalmente de matriz africana. “Estes segmentos vêm lutando há muitos anos por este documento e o reconhece o como um instrumento importante para a consolidação de uma sociedade mais justa e igualitária”, completa o parlamentar.
Os grupos engajados na causa trabalharam na implementação de ajustes pertinentes ao texto anterior (PL 14.692/2005), de autoria do deputado estadual Valmir Assunção, em 2005, presidente da Comissão Especial para Assuntos da Comunidade Afrodescendente. O projeto foi levado à votação e arquivado, sendo desarquivado em 2011 por solicitação de Bira Corôa, que conduziu, a partir de então, diversas reuniões e audiências públicas para discutir o documento.
