A aprovação do Título I do novo Regimento Interno da Câmara de Vereadores, entre outros pontos como o fim da reeleição da mesa diretora numa mesma legislatura, um trecho que se estabelece a vinculação automática dos salários de vereadores a 75% do vencimento dos deputados estaduais.Ou seja, a partir da próxima legislatura, em 2017, os edis poderão sair dos atuais R$ 15 mil de salário, para R$ 18,9 mil.
Com exceção de Hilton Coelho (PSOl), que fez declarações contundentes a respeito da vinculação, afirmando ainda que não seria o momento ideal devido à crise econômica, os vereadores da Casa votaram a favor. Diante de possíveis polêmicas e mau entendimento por parte da população, o coordenador do texto do novo Regimento, vereador Edvaldo Brito, explicou que a medida segue o que determina a Constituição de 1988. “Em municípios com maios de 500 mil habitantes, os vencimentos de nós, vereadores, correspondem no máximo a 75% do que recebem os deputados estaduais. Agimos dentro da Constituição.
Nós estamos fazendo a votação do novo regimento em partes, para melhor discernimento da matéria. Os vereadores sempre tiveram a oportunidade de discutir os termos e contribuir porque todos receberam a versão tão logo era redigida. Ninguém foi excluído desse processo”, afirmou. A líder do PT na Câmara Municipal, vereadora Vânia Galvão, embora a vinculação automática não estivesse prevista no regimento, ela é constitucional, por isso vale a adequação e a mudança.
Mas ela frisou que tudo isso vai depender do orçamento da Casa. “Tudo vai depender da questão orçamentária, então não é algo automático. Não vai ter esse aumento agora, o salário dos deputados já foi aumentado em janeiro. (Foi uma votação no primeiro turno, mas é uma questão que ainda vai ser muito discutida). Fomos muito pela posição de que a Constituição prevê isso”, declarou.
