Petrobras decidiu suspender a venda de ativos e a formação de parcerias no setor de refinarias diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que proibiu o governo federal de vender ações de estatais sem aval do Congresso Nacional.
A decisão da Petrobras foi divulgada nesta terça-feira (3) em dois fatos relevantes. O primeiro informa a “suspensão dos processos competitivos” na área de refino “tendo em vista a decisão cautelar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski”.
A estatal havia definido, em abril deste ano, vender até 60% de sua participação nas refinarias de Landulpho Alves, na Bahia, Abreu e Lima, em Pernambuco, Alberto Pasqualini, no Rio, e Presidente Getúlio Vargas, no Paraná.
O segundo fato relevante informou a suspensão da venda da participação da Petrobras na Araucária Nitrogenados S/A e na Transportadora Associada de Gás (TAG), cujo processo já estava suspenso por determinação judicial do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Nos fatos relevantes, a Petrobras diz que está “avaliando medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores” e destaca a importância da venda de ativos dentro de sua estratégia de redução da dívida.
Lewandowski, em sua decisão, disse que a venda de ações de empresas públicas e sociedades de economia mista, inclusive de suas subsidiárias, demanda prévia autorização do Legislativo quando está em jogo a alienação do controle acionário.
A medida adotada pelo ministro do STF gerou preocupação entre investidores, que reclamaram que o entendimento cria um clima de insegurança jurídica no país. Na avaliação de especialistas, já existe legislação quer permite esses negócios, mas mesmo assim Lewandowski decidiu liminarmente proibir as vendas.
