Cunha pede que STF paralise inquérito até que deixe comando da Câmara

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A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que paralise o andamento dos inquéritos abertos nas investigações da Operação Lava Jato até que o peemedebista deixe o comando da Casa. Com 107 páginas, o pedido foi protocolado no dia 18 de dezembro de 2015 no inquérito que tramita sob segredo de Justiça com a relatoria do ministro Teori Zavascki.

De acordo o jornal Folha de S. Paulo, o documento deverá ser encaminhado para manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República), avaliado por Zavascki e então submetido ao plenário do STF para uma decisão colegiada. Os advogados de Cunha pedem ao Supremo que aplique “por analogia” o parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição, segundo o qual o ocupante do cargo de presidente da República não pode ser responsabilizado, na vigência de seu mandato, por atos estranhos ao exercício de suas funções. A defesa alega que Cunha é “o terceiro na linha da sucessão presidencial, na hipótese de impedimento ou vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República”.

Ainda segundo a reportagem, a defesa pediu também que o STF que não autorize o uso, no inquérito, de nenhuma prova coletada na Operação Catilinárias, deflagrada pela PGR e pela Polícia Federal no dia 15 de dezembro, “sob pena de nulidade”. Eles alegam suposta “violação ao devido processo legal”, pois as buscas e apreensões teriam sido desencadeadas “no curso do prazo para a sua defesa [de Cunha]” no STF.

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