A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (19) o decreto de intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. A sessão no plenário está convocada para 19h.
Antes, na manhã desta segunda, o presidente Michel Temer vai se reunir com dois conselhos na residência oficial do Palácio da Alvorada para discutir a intervenção: o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Os dois órgãos são formados por autoridades como o vice-presidente da República; o presidente da Câmara dos Deputados; o presidente do Senado; os líderes da maioria e da minoria na Câmara; os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal; os ministros da Justiça, Defesa e das Relações exteriores, além de comandantes das Forças Armadas.
Pela lei, os conselhos devem ser consultados em caso de intervenção. Os dois órgãos votam se aprovam ou não a medida, mas o presidente da República não é obrigado a acatar a decisão.
O decreto da intervenção já está em vigor desde sexta-feira (16), quando foi assinado pelo presidente da República, Michel Temer. No entanto, para continuar valendo, tem que ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Pelas regras, a medida tem que passar primeiro pela Câmara. Se for aprovada, vai para o Senado.
Com a intervenção, a área de segurança no estado do Rio, incluindo as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e o sistema carcerário, deixa de ser responsabilidade do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e passa a ser do governo federal.
O interventor nomeado por Temer, o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, ficará no comando até o dia 31 de dezembro deste ano, conforme determina o decreto.
