Depois de um dia tumultuado, com protestos dentro e fora do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira, 1º, texto substitutivo da PEC 171, que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns crimes, sobretudo hediondos. Foram 303 votos a favor. Como se tratava de uma Proposta de Emenda à Constituição, eram necessários 308. Um total de 184 deputados foram contrários e 3 se abstiveram.
Principal defensor da redução, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ficou em silêncio ao ver o resultado. “A gente sabia que ia ser uma luta. Eu fico feliz de a gente ter conseguido levar a votação. Apesar de todos os contratempos, foi uma sessão histórica”, disse ele, após a votação. Dezessete peemedebistas votaram contra a orientação do partido.
O texto discutido na Câmara reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, tráfico de drogas, lesão corporal grave ou seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena, como o uso de arma. O governo manobrou contra a proposta durante todo o dia.
O governo Dilma Rousseff defende que se mexa no prazo máximo de internação de menores que cometem crimes hediondos, passando do limite de 3 para 8 anos. Proposta nesse sentido, do senador José Serra (PSDB-SP), começou a ser discutida nesta terça, 30, no Senado, mas teve o debate adiado.
O texto rejeitado na Câmara era um substitutivo apresentado na comissão especial que discutiu o tema. Com a rejeição, os deputados votarão o texto original, que determina a redução da maioridade penal para todos os tipos de crime. A sessão, que durou cerca de cinco horas, foi marcada por discussões acaloradas.
“Não somos vingadores. Somos legisladores. Temos de garantir o futuro da nossa juventude. O mesmo Estado que não acolhe, que não dá educação, cultura, lazer, não pode ser o Estado da punição”, disse Ivan Valente (PSOL-SP).
Integrante da chamada “bancada da bala”, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da reserva da Polícia Militar, criticou texto escrito pelo grupo parlamentar contrário à redução da maioridade penal. “Quem escreveu isso aqui ou fumou maconha estragada ou não sabe o que diz”, afirmou da tribuna.
Ao concluir seu discurso, Fraga foi alvo de manifestação de estudantes que acompanhavam a sessão nas galerias do plenário. Outros deputados da “bancada da bala”, todos vestindo camisetas pretas onde se lia “redução da maioridade penal já”, reagiram.
