Durante a sessão desta quarta-feira (08), aconteceu a votação do parecer da Comissão de Justiça e Redação contrário á recondução do procurador Moura Pinho. O parecer foi reprovado. O ofício pedindo a recondução do procurador geral do município Moura Pinho, foi rejeitado. A pretensão de Colbert e do advogado Moura Pinho foi rejeitada por 11 a 9.
A indicação do prefeito Colbert Martins Filho, de recondução a mais um mandato do advogado Carlos Alberto Moura Pinho na Procuradoria Geral do Município, está reprovada pela Câmara. Em votação nesta quarta-feira (8), os vereadores decidiram, por maioria, vetar a permanência do atual procurador no cargo. Apenas os governistas votaram favorável, contra a maioria formada pelo Grupo dos Aliados, sob a liderança do presidente da Casa da Cidadania, Fernando Torres (PSD), e dos vereadores que fazem oposição à administração municipal, Professor Ivamberg e Sílvio Dias, ambos do PT, e Jhonatas Monteiro (PSOL).
O presidente do Legislativo decidiu orientar aos seus pares a votar contra a recondução de Moura Pinho depois de ouvi-los e também receber um apelo da APLB, neste sentido, através de sua presidente regional, Marlede Oliveira. O vereador Edvaldo Lima (MDB), um dos mais indignados com o atual procurador, disse que o advogado levou o Governo a cometer vários equívocos jurídicos, prejudicando ao Município, que atrasou a execução de matérias importantes a exemplo da Lei Orçamentária Anual. Tambem, segundo ele, buscou desqualificar a Câmara, tendo se dirigido de forma desrespeitosa contra vários vereadores, em entrevistas para a imprensa.
Com a decisão de hoje, Moura Pinho cumprirá o restante do seu mandato, já em fase final, enquanto o prefeito deverá fazer uma nova indicação para que o plenário possa apreciar. A Comissão de Constituição e Justiça da Casa da Cidadania havia exarado parecer contrário à permanência do procurador. Esta é a primeira vez, desde que passou a haver a necessidade do aval da Câmara à indicação do Executivo para o cargo, que acontece um veto dos vereadores ao nome apresentado.
