Frustrados com o veto da presidenta Dilma Rousseff ao reajuste igual para todas as aposentadorias do INSS, os inativos prometem pressionar parlamentares para tentar derrubar a decisão da presidenta no Congresso. Ontem, foi publicada no Diário Oficial da União a lei que estende a política de valorização ao salário mínimo até 2019. A presidenta sancionou a medida, mas excluiu a parte do texto que ampliava a fórmula de reajuste acima da inflação para os aposentados que recebem mais que um salário mínimo (R$ 788).
Desta forma, os aposentados que recebem o piso vão ter a remuneração reajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos anteriores. Já os que ganham acima do mínimo — cerca de 9,7 milhões — vão ter a correção somente pelo INPC.
A presidenta justificou a decisão alegando que a Constituição proíbe a indexação de benefícios ao salário mínimo. “Ao realizar vinculação entre os reajustes da política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, as medidas violariam o disposto no Art. 7o, inciso IV, da Constituição”, alegou a presidenta no veto.
Segundo o advogado Roberto Carvalho, presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), a Constituição veda a indexação de correções ao mínimo para garantir a valorização real do piso nacional.
“De fato, o Artigo 7º da Constituição Federal veda que o mínimo seja usado como indexador para qualquer índice de correção monetária. O objetivo é melhorar o piso nacional como forma de distribuir renda”, explica.
Ele lembra, entretanto, que a principal razão do veto foi fiscal, e não jurídica. “Ela usou argumento jurídico como maneira de sair de uma forma mais elegante deste problema”, afirma.
Congresso Nacional volta do recesso na próxima segunda-feria, mas o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados da CUT, Epitácio Epaminondas, o Luizão, reconhece que será difícil reverter a decisão de Dilma. “O idoso continua sendo a pessoa que não é ouvida, uma categoria invisível”, reclama.
Tribuna da Bahia
