O número de pessoas com registro de atividades de caçador, atirador desportivo e colecionador (CAC) cresceu 474% durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), de acordo com dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) nesta terça-feira (28/6).
Até 1º de junho deste ano, 673.818 pessoas tinham certificado de registro de armas de fogo. Em 2018, havia 117,5 mil pessoas com essa habilitação.
Com o intuito de apurar dados gerais sobre o número de registros ativos e inativos do país, o Anuário do FBSP contabilizou o total de 4,4 milhões de armas em estoques particulares.
Na prática, atualmente existem mais armas de fogo em estoques particulares do que em patrimônios institucionais de órgãos públicos – como as polícias civis, federal, rodoviária federal e guardas municipais, além de instituições como tribunais de Justiça e Ministério Público.
Do total, 1,542 milhão estão com registros expirados, o que indica que há uma arma irregular a cada três armas registradas no país.
Apesar do número crescente de armas de fogo em mãos de particulares, o trabalho de fiscalização desses arsenais encontra-se ainda muito distante do ideal.
O Exército informou 11.639 visitas de fiscalização realizadas no Brasil em 2021, considerando todas as categorias de proprietários. Já a Polícia Federal divulgou a realização de 2.680 visitas de fiscalização, em um cálculo restrito apenas a empresas de segurança privada, instrutores de armamento de tiro e psicólogos.
Em que pese esse cenário, o número de armas de fogo apreendidas pelas forças policiais do país vem caindo nos últimos anos: foram 111.907 em 2021 – equivalente a uma redução de 2,1% em relação ao ano anterior.
Pesquisadores apontam para desmantelamento da regulamentação de armas na gestão Bolsonaro, por meio de atos normativos de constitucionalidade duvidosa e por um discurso político inicialmente pautado pela falsa noção de que armas geram segurança.
Para adquirir uma arma de fogo é necessário desembolsar de R$ 2 mil a R$6 mil, tirando os gastos obrigatórios que fazem parte do requerimento da Polícia Federal e demais custos extras
Desde que assumiu a presidência do Brasil, em janeiro de 2019, Bolsonaro assinou o Decreto 9.685, que facilitou o acesso a armas de fogo no país. Apesar de alterar o Estatuto do Desarmamento para facilitar a posse, o porte de armas não foi incluído na modificação. Em maio do mesmo ano, porém, Jair assinou o Decreto 9.785, ampliando a lista de profissionais que poderiam portar o artifício
Com o decreto, qualquer pessoa pode conseguir a posse de armas no Brasil. Contudo, nem todos podem portar o artifício. Em outras palavras, é possível adquirir, registrar e manter uma arma guardada em casa. Por outro lado, andar armado nas ruas somente é liberado para pessoas que tenham profissões específicas
O artigo 6º da Lei 10.826/2003 permitia o porte de armas apenas para agentes de segurança pública, seguranças de empresas públicas e privadas ou membros do exército
O decreto assinado por Bolsonaro, porém, incluiu ainda caçadores, colecionadores, conselheiros tutelares, oficiais de justiça, advogados, agentes de trânsito, jornalistas da área policial, atiradores desportivos e motoristas de transportadoras, por exemplo, no grupo de pessoas que podem ir além de suas residências portando armamento
Quem se encaixa nas características do porte de armas precisa registrar as munições no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, órgão responsável pela fiscalização dos artifícios
Mas não é tão simples quanto parece. Apesar de poder portar consigo o armamento municiado, colecionadores e atiradores só o podem fazer quando estiverem indo a um clube de tiros, a exposição de acervos ou competições. No caso da utilização para caça, deve-se respeitar as normas de proteção à fauna e flora, da legislação ambiental
Para o cidadão comum que se enquadre no rol de residentes de áreas rurais ou urbanas com elevados índices de violência, donos de comércio e profissionais da área de segurança, a posse de até quatro armas dentro da residência é permitida, e as munições precisam ser adquiridas por meio do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), órgão regulamentado pela Polícia Federal
É importante ressaltar que apesar de pessoas comuns terem o direito à posse de armas, elas não podem deixar a propriedade onde moram portando o artifícios
Especialistas afirmam que, embora haja a flexibilização da lei, a posse de arma em residências é, na verdade, um risco para os moradores. Para tentar se precaver, portanto, Bolsonaro incluiu no decreto que “na hipótese de residência habitada também por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental deve-se apresentar declaração de que na casa há cofre ou local seguro com tranca para armazenamento”
Segundo a Polícia Federal, além dos requisitos informados, para adquirir o porte de arma, o interessado deve ser maior de 25 anos e entregar, de forma física, o comprovante de pagamento da taxa de expedição em uma unidade da PF. O valor, no entanto, dependerá de quem está realizando o pedido (pessoa física, empresas, agentes de segurança etc). O documento que autoriza o porte do armamento tem validade de até 5 anos
Atualmente, revólveres (calibre 22, calibre 36 e calibre 38), pistolas (calibre 32, calibre 22 e calibre – 380), espingardas (calibre 20, calibre 28, calibre 36, calibre 32 e calibre 12), rifles (calibre 22) e carabinas (calibre 38) podem ser compradas dentro da lei
Para adquirir uma arma de fogo é necessário desembolsar de R$ 2 mil a R$6 mil, tirando os gastos obrigatórios que fazem parte do requerimento da Polícia Federal e demais custos extras
Desde que assumiu a presidência do Brasil, em janeiro de 2019, Bolsonaro assinou o Decreto 9.685, que facilitou o acesso a armas de fogo no país. Apesar de alterar o Estatuto do Desarmamento para facilitar a posse, o porte de armas não foi incluído na modificação. Em maio do mesmo ano, porém, Jair assinou o Decreto 9.785, ampliando a lista de profissionais que poderiam portar o artifício
“O resultado de três anos de incentivo à compra de armas é um país muito mais armado e com grupos de pressão pró-armas organizados e com portas abertas para transitar com absoluta fluidez em altas instâncias do governo federal e do Congresso Nacional. A quantidade de armas de fogo nas mãos de civis e CACs ultrapassou, em muito, a quantidade de armas dos órgãos públicos”, afirmam os membros do FBSP Isabel Figueiredo, Ivan Marques e David Marques.
“Manchetes sobre acidentes e violência de gênero envolvendo armas passaram a fazer parte do cotidiano dos veículos de comunicação, com uma intensidade nunca vista no país. Ainda pior, a facilidade na obtenção de armas de alto poder destrutivo, como fuzis, agora fabricados no Brasil, acelera a obtenção regular de armas e munições que acabam imediatamente desviadas ao crime”, acrescentam.
A quantidade de munição comercializada no mercado nacional em 2021 ultrapassou os 393,4 milhões de cartuchos – o que corresponde a um aumento de 131,1% em relação a 2017.
