A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quinta-feira, 16, por 34 votos a 16, o projeto que retira a isenção de 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas que têm este incetivo fiscal concedido pelo estado. A votação teve nove abstenções. O projeto segue, agora, para sanção do governador Rui Costa (PT).
Durante pouco mais de três horas, a bancada de oposição se revezou para obstruir a sessão e tentar adiar a votação, pedindo mais tempo para debate em torno da matéria. Segundo eles, a aprovação do projeto prejudica bares e restaurantes, que teriam a carga tributária elevada e, assim, fechariam as portas e demitiriam trabalhadores.
O governo do estado, por sua vez, defende que a proposta não prevê aumento de carga tributária, mas “estabelece que empresas contempladas com incentivos fiscais depositem no Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep) o equivalente a 10% do ICMS cobrado nas operações de venda e não repassado ao Estado em função do benefício concedido”.
O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, afirma que a medida “está alinhada às iniciativas do governo baiano para assegurar a manutenção do equilíbrio fiscal e a operacionalidade da máquina pública, com destaque para os serviços de educação e saúde”.
