Nesta quarta-feira(28) os Defensores públicos do Estado (DPE) e da União (DPU) que fazem parte de uma força-tarefa que está à frente do caso dos sobreviventes e familiares das vítimas da tragédia de Mar Grande anunciaram que vão ajuizar ações contra a Agerba e a Capitania dos Portos.
A defensora pública estadual Soraia Ramos disse que, após a conclusão do inquérito da Marinha e do Ministério Público do Trabalho (MPT), a força-tarefa, que esteve ontem na Biblioteca Central de Mar Grande para conversar com sobreviventes e familiares, percebeu que “houve falha na fiscalização por parte da Agerba e da Capitania dos Portos”.
“Nas ações que já foram ajuizadas e nas novas, vamos incluir o Estado e a União”, afirmou a defensora. No total, já foram ajuizadas 62 ações em favor das vítimas, sobreviventes e familiares do acidente que matou 19 pessoas em agosto do ano passado.
A maior parte dos processos são pedidos de indenização por danos morais e materiais e foi impetrada contra a empresa proprietária da lancha Cavalo Marinho I, a CL Empreendimentos, e o seu sócio, Lívio Garcia Galvão Júnior.
O defensor público da União Átila Ribeiro afirmou que a Capitania dos Portos alegou que “a competência de fiscalização dela era no início da operação da lancha e não durante”. “Mas isso não existe. Ela teria que fiscalizar durante também”.
Já o defensor público do estado Gil Braga disse que “houve modificações na embarcação e a Agerba não fiscalizou”. “Constatamos isto depois do relatório da Marinha”. O resultado da Marinha foi divulgado em janeiro deste ano. Procurada a Marinha informou que irá se pronunciar “após ter acesso ao relatório da Secretaria Regional do Trabalho”. Já a Agerba não se pronunciou até o fechamento desta edição.
Pendências
Além de explicarem a inclusão do Estado e União nos processos, os defensores foram a Mar Grande para detalhar o andamento das ações e obter documentos dos envolvidos.
“Muitos deles perderam os documentos nos acidentes. Outros não tinham a documentação completa. Alguns, inclusive, foram para nos informar que conseguiram advogado próprio”, acrescentou a defensora Soraia Ramos.
Nenhuma das ações teve audiência marcada. “Eles contaram que a travessia continua precária. A CL continua operando e que o próprio comandante da Cavalo Marinho I faz a travessia, além de dizerem que a empresa não está dando assistência”, disse a defensora. A empresa foi procurada pela imprensa mas nenhum representante foi localizado.
“Espero que os processos corram rapidamente. Eu tive danos psicológicos, físicos e não recebi uma ligação. Espero que tenha fiscalização”, disse a sobrevivente Eduarda Reis, 19, que mora em Itaparica e estuda em Salvador, onde cursa história.
