O advogado do ex-ministro José Dirceu, Roberto Podval, informou através de petição ao juiz federal Sérgio Moro, que o seu cliente já entregou o passaporte ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A petição foi realizada na tarde desta quarta-feira (03) e entregar o passaporte é uma das condições impostas por Moro para a liberação. José Dirceu pode sair a qualquer momento do Complexo Médico-Penal (CMP) em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Falta, apenas, a expedição de um alvará de soltura.
Segundo Podval, o ex-ministro entregou o passaporte no dia 9 de novembro de 2012, em cumprimento ao determinado pelo então ministro Joaquim Barbosa. Roberto acrescentou ainda que o documento está vencido desde outubro de 2013.
Ainda na petição, Podval afirmou que a defesa deve apresentar o endereço completo do domicílio de Dirceu em breve e pediu que seja mantido em sigilo.
“Com relação ao seu domicílio, o peticionário informa que esta defesa apresentará pessoalmente nesta data em cartório o endereço completo, requerendo desde já que permaneça em sigilo, para o fim de se evitar tumultos”, escreveu.
Por fim, o advogado solicitou que seja determinada a pronta apresentação de Dirceu para que ele coloque a tornozeleira eletrônica e assine o termo de compromisso.