Terminou hoje, as 8h30, na Assembleia Legislativa da Bahia, a sessão que começou às 14h45 de ontem. Após uma série de obstruções da oposição, finalmente foram votados e aprovados dois projetos: o que cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (Funebom) e o que reclassifica as promotorias do Ministério Público da Bahia.
Mais polêmico, o primeiro também trata de mudanças na recém-criada taxa de incêndio. Segundo o líder governista ZéNeto, após a sanção do governador Jaques Wagner, o imposto passará a ser pago anualmente pelos consumidores comerciais ou industriais (CNPJ) e por pessoas jurídicas sendo estabelecido por faixas de megajoules (MJ) e não mais por Kw/h conforme previa o projeto original. Esses valores serão calculados com base na área construídas e capacidade de geração de calor de acordo com norma técnicas específicas, através de tabela estabelecida na Lei.
Pessoa física (casas residenciais) estará isenta da taxa, e a primeira faixa que atinge os pequenos e micro empresários com até 20 MJ também.
