Em breve, a Prefeitura de Feira deve realizar um “raio x” a respeito do funcionamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no Município. Pelo menos esse é o objetivo, após aprovação de um requerimento na Câmara de Feira de Santana de autoria do vereador Emerson Minho (DC). A proposição será encaminhada ao prefeito Colbert Martins Filho e à Secretaria de Desenvolvimento Social, responsável pelos equipamentos, a fim de saber, por exemplo, quantos Centros dessa especialidade funcionam na sede e zona rural, com respectivos endereços, bem como a área de abrangência de cada um nas regiões onde estão localizados.
Outro questionamento constante no requerimento é relacionado aos gestores das diversas unidades – devem ser informados os nomes dos dirigentes nomeados, a partir de janeiro de 2020 até este momento. As informações vão permitir à Câmara Municipal uma avaliação da realidade de Feira no que diz respeito à cobertura e gestão dos serviços no município, podendo, por exemplo, dar origem a outras ações relacionadas a este órgão criado pelo Governo Federal e mantido em parceria com as prefeituras.
De acordo com o portal www.gov.br, do Governo Federal, o CRAS é “um local público onde são oferecidos os serviços de Assistência Social” para a população. Em suas unidades, as pessoas podem fazer, por exemplo, o Cadastro Único – obrigatório para participação nos diversos programas sociais a exemplo do Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica; Tarifa Social de água; Carteira do Idoso; isenção de taxas para concursos públicos; Telefone Social, aposentadoria para segurado facultativo sem renda própria (que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência), entre outros. É no CRAS que o cidadão obtém orientações sobre como ter acesso a todos esses benefícios. Também neste local o cidadão é orientado quanto à convivência com a família e com a comunidade e sobre o que pode ser feito em caso de violência doméstica.
Informações: Ascom / Câmara
