Segundo o site da Prefeitura, em cumprimento da lei, na última quarta-feira, prepostos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico solicitaram aos proprietários que retirassem os carros estacionados. Na sexta-feira (15), os donos foram notificados pela Secretaria a apresentar, no prazo de 24 horas, a licença ou autorização de funcionamento.
Ainda de acordo com o site mencionado, o secretário Antônio Carlos Borges Júnior diz que a aplicação da referida lei faz parte do reordenamento do centro da cidade.
O vereador Beldes (PT) foi o primeiro a tratar do assunto na tribuna da Câmara. “Venho aqui para me posicionar contrário à medida que a Prefeitura adotou impedindo, de forma brusca, que os vendedores ambulantes de alimentos continuem comercializando no centro da cidade”, disse.
O petista afirmou que o Governo Municipal não dialogou com os comerciantes “e não levou em conta um fator fundamental: não se impede de trabalhar pais e mães de famílias que tiram seus sustentos dessa atividade”. Ele declarou que irá averiguar junto ao setor jurídico a constitucionalidade da lei em questão.
Em consonância com o seu colega de partido, o vereador Pablo Roberto acredita que o protesto dos ambulantes pode ter sido motivado pela falta de diálogo do Governo Municipal para com os comerciantes que vendem alimentos em veículos.
O edil José Carneiro (PSL) declarou que lei tem que ser cumprida, porém fez questão de ressaltar que “o diálogo sempre foi e será o caminho para resolução de problemas existentes”.
Em sua opinião, o Governo Municipal precisa se reunir e discutir com os comerciantes que estão, hoje, se sentindo prejudicados, e encontrar uma solução para que eles possam desenvolver suas atividades e, consequentemente, assegurar o sustento dos seus familiares.
O vereador Isaías de Diogo (PPS) também se mostrou solidário aos comerciantes que vendem alimentos em veículos nas ruas, mas fez questão de salientar que “não se trata de uma perseguição aos ambulantes, e sim de um cumprimento de uma lei que o prefeito atual está fazendo”, disse.
Ele acrescentou: “se há alguma coisa de errado, nós vamos tentar, através desta Casa, melhorar essa lei, que foi imposta por pessoas que não gostam de ajudar o pobre”, criticou.
O edil Marcos Lima (PRP) também foi solidário aos manifestantes, protestando contra a lei que proíbe a comercialização com fins lucrativos em automóveis sem a autorização da Prefeitura em locais e horários estabelecidos pelo poder público.
Em seu entendimento, a lei precisa ser revista, sobretudo porque, segundo ele, há escassez de empregos no mercado formal de trabalho em Feira de Santana. “Essa lei veio para tirar o pão, o sustento das famílias. O povo precisa trabalhar”, alertou.
O vereador Edvaldo Lima (PP) parabenizou a manifestação dos vendedores ambulantes, salientando que a referida lei não atende aos anseios da população. Ele sugere aos vereadores da 17ª Legislatura que corrijam as distorções. Na oportunidade, garantiu que jamais encaminhará um projeto de lei que causem prejuízos à sociedade.
O edil David Neto (PTN) declarou que pretende fazer uma emenda à lei. “Eu acho que os trailers têm que ter uma liberação da Vigilância Sanitária. Essa lei foi muito arbitraria e tem que ser resolvida”, afirmou. Em sua opinião, deve ser dado um prazo de 60 dias para que os veículos que vendem comida se adequem à legislação.
O vereador Alberto Nery (PT) também recomenda aos seus pares a aprovação de uma emenda à lei que favoreça aos comerciantes que vendem comidas ou produtos em veículos nas ruas. “Pais e mães de famílias estão aqui reunidos buscando o direito de trabalhar, de ganhar suas vidas com dignidade”, afirmou.
Por solicitação do líder governista, Carlito do Peixe (DEM), a vereadora Gerusa Sampaio (PDT) fez a leitura da referida lei. Segundo Carlito, a lei está sendo mal interpretada por alguns edis.
O democrata sugeriu aos ambulantes que formassem uma comissão para conversar com o prefeito José Ronaldo e pedir um prazo maior para se regularizarem.
A vereadora Gerusa acredita que o Governo Municipal, através do diálogo, irá resolver o problema. “A maneira como foi feita a abordagem pelos prepostos da Prefeitura pode ter sido de forma indevida.
Na oportunidade, ela informou que a Prefeitura tem cadastrado comerciantes do mercado informal para atuarem em locais do centro da cidade estabelecidos pelo poder público.
