Vereadores denunciam contratação de advogados pela Presidente da Câmara por mais de R$ 400 mil sem licitação, sem aprovação da mesa diretiva e com a Casa já tendo equipe jurídica

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O vereador José Carneiro Rocha (MDB) voltou a criticar duramente a administração da atual presidente da Câmara Municipal, Eremita Mota (PSDB), a qual realizou a contratação de duas empresas de advocacia para a Casa Legislativa.

Os valores dos dois contratos somados são de R$ 441 mil e foram publicados no Diário Oficial do Legislativo nesta quinta-feira (2).

“Hoje foi publicado no Diário Oficial da Câmara dois contratos. A Casa está contratando uma empresa de advocacia por um valor de R$ 225 mil e outra no valor de R$ 216 mil. Todos dois por inexigibilidade (quando há dispensa de licitação). Nós temos uma procuradoria e mais cinco procuradores. Acredito que todos estão preparados para defender os interesses da Câmara e não tem necessidade de se gastar R$ 441 mil com contratos de advocacia, sendo uma empresa de Feira e outra de Mata de São João. Se isso tiver o mínimo de ilegalidade, tem um monte de imoralidade. É vergonhoso e escandaloso quase meio milhão de reais para contratar empresas de advocacias, já que nós temos aqui advogados, procuradores e subprocuradores preparados para defender os interesses da Câmara”, protestou o parlamentar.

Vereador José Carneiro_ Foto Paulo José_Acorda Cidade
Foto: Paulo José/Acorda Cidade

Segundo José Carneiro Rocha, em menos de um mês de mandato da nova presidente, ele está indignado com as ações, sobretudo em relação aos servidores da Casa.

“A gente fica indignado com as ações, em apenas um mês de mandato da nova presidente da Câmara. Começou antes de assumir a presidência, quando entrou na Justiça e tirou o abono natalino dos servidores, que não seria pago por ela, e sim pelo presidente anterior. Depois vai para as emissoras de rádio denunciar de forma vazia que existem servidores na Câmara ganhando R$ 50 mil de salário. Não estou aqui em defesa do servidor, estou em defesa da verdade. Não tem nenhum servidor ganhando esse valor, e se tiver, ela como gestora tem a obrigação moral de fazer uma sindicância e encaminhar ao Ministério Público para tentar resolver o problema, não é apenas ocupar espaço em emissoras de rádio para criar um factoide”, avaliou o vereador.

Ele criticou também o critério adotado para as nomeações de assessores em datas diferentes do mês de janeiro.

“Ela nomeou durante o mês de janeiro os assessores dos vereadores, alguns, como ela quis, com data do dia 2 de janeiro, e outros com data do dia 10, 15 ou 20. Consequentemente, quem foi nomeado posteriormente, tiveram os salários cortados pela metade. Aí eu pergunto: qual foi o critério que ela adotou para nomear quem ela quis primeiro e para nomear os demais? Então isso é vergonhoso e lamentável o que está acontecendo”, afirmou.

De acordo com a presidente da Câmara, a vereadora Eremita Mota, o vereador José Carneiro está completamente desinformado.

“Devo dizer que na Casa já existia um contrato e foi renovado. O segundo contrato surgiu da necessidade de uma análise de processos administrativos na Câmara, que eu precisei agilizar, bem como a relação da Casa com o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e outros órgãos externos, que preciso estar bem assessorada e atenta a essas questões. Outra coisa é que os valores dos contratos são anuais. Um já existia e outro houve necessidade da gente somar com a equipe técnica da Casa e fazermos um trabalho com mais qualidade e credibilidade para minha segurança enquanto presidente”, justificou a parlamentar sobre as contratações.

Acorda Cidade

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