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Vereador Paulão do Caldeirão apresenta substitutivo de PL que assegura direito do consumidor

Vereador Paulão do Caldeirão apresenta substitutivo de PL que assegura direito do consumidor

Na manhã desta quinta-feira (02), durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Paulão do Caldeirão (PSC), apresentou o substitutivo do Projeto de Lei 41/2021, que obteve o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

“Esse projeto é válido em várias cidades do Brasil e apenas em Feira eles dizem que o projeto é inconstitucional, no substitutivo o projeto requer apenas que os supermercados, mercados e farmácias destaquem, em placa, os produtos cujos vencimentos se encontram no período de 30 dias que antecedem sua experiência”, afirmou Paulão. 

De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é disciplinar os empresários, para assim deixarem os consumidores informados sobre o vencimento dos alimentos e remédios. “Essa falta de comunicação aos consumidores, podem acarretar em problemas intestinais, eu vivi isso, fui a um supermercado, um produto estava muito barato então levei ao caixa para comprar, um dos funcionários que é um conhecido que me alertou que o produto iria vencer no outro dia, imagine se eu levo essa mercadoria, poderia causar alguma doença em meus filhos”, informou o vereador. 

Após a discussão da matéria, o parecer foi derrubado e em seguida o vereador Galeguinho SPA (PSB), apresentou uma emenda para agregar ao Projeto de Lei. 

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