O ex-vereador e professor Marialvo Barreto do PT está preparando uma representação contra a prefeitura de Feira de Santana para que os usuários dos ônibus paguem tarifa única no valor de R$ 3,10. Um decreto do prefeito José Ronaldo de Carvalho estabelece que a partir do próximo dia 11 de março os usuários que não adquirirem o cartão Via Feira terão que pagar em dinheiro R$ 3,30 nos ônibus de Feira de Santana.
Segundo Marialvo Barreto, esse decreto vai de encontro ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e não é correto que as pessoas que não queiram optar pela fidelidade do cartão tenham que pagar mais caro no transporte coletivo. Ele afirma que o direito do consumidor é claro e que ninguém é obrigado a decretar fidelidade a nada no comércio.
“Isso é ilegal do ponto de vista do consumidor. Já consultei advogado, vou fazer uma representação no Ministério Público. Porque o que está por trás disso é uma tentativa desesperada do poder público de querer com o cartão fidelidade tirar o passageiro do ligeirinho. Então ele quer criar uma tarifa mais cara para quem não tiver o cartão fidelidade. Eu, por exemplo, não sou um usuário assíduo do ônibus. Mas, de vez em quando uso. Eu não tenho a necessidade de fazer um cartão fidelidade. Está ilegal isso”, disse.
Marialvo Barreto acredita que o cartão Via Feira não acaba com a situação do transporte clandestino, ou seja, os ligeirinhos. “A população pega ligeirinho e também pega ônibus. Então ela vai ter que fazer o cartão fidelidade. Eles estão apostando nisso que ao fazer o cartão fidelidade as pessoas vão abandonar o ligeirinho. Na confusão que a cidade ficou 11 dias sem transporte coletivo o poder público incentivou o ligeirinho e ai ele não tem politicamente como puxar para tirar porque dá desgaste eleitoral e se hoje mexer com ligeirinho tira o voto. Está tentando com cartão fidelidade ver se tira uma parte do passageiro do ligeirinho e ai quer botar um preço mais alto”, relatou.
Inconformado com essa situação, o ex-vereador reforçou que vai encaminhar a representação à justiça nos próximos dias. “Já fiz a consulta. Estava esperando ver como era a arrumação desse cartão. Estamos vendo como é a bagunça e agora eu vou fazer a representação”, finalizou.
Rachel Pinto
