Dando continuidade ao trabalho de fiscalização que já vem sendo realizado no Centro de Abastecimento e em outras feiras livres de Feira de Santana, o Ministério Público realizou na manhã deste sábado (9), com apoio da Polícia Militar e da Vigilância Sanitária, um trabalho de inspeção no setor de carnes do Centro de Abastecimento.
De acordo com o promotor Sávio Damasceno, a ideia foi, além de verificar as melhorias feitas pelo município, observar se os comerciantes se adequaram à legislação, que determina o uso de balcões refrigerados para o armazenamento da carne.
“Mesmo com as melhorias feitas cabe aos comerciantes se adequarem às novas legislações e usar a estrutura disponível. A atividade foi no sentido de valorizar o comerciante regular e verificar os irregulares para se adequem”, afirmou.
Segundo o promotor, foram encontradas algumas irregularidades e 20 convites foram expedidos para que os comerciantes compareçam no dia 19 de agosto ao Ministério Público para um termo de ajustamento de conduta, para que eles se adequem às normas.
“Caso descumpram as normas novamente, será imposta uma multa. Se depois houver nova reincidência, o comerciante vai perder o direito de exploração do boxe no Centro de Abastecimento, dando esse direito para outra pessoa”, informou.
