Desde março desse ano, já está valendo, a lei que permite prorrogar por mais 15 dias a duração da licença-paternidade, além dos 5 dias já garantidos pela Constituição Federal, o que totaliza 20 dias. Contudo, apesar da boa-intensão da lei, a adesão não vem sendo grande, em função de existir limitações para sua implantação e muitas vezes a opção não se mostrar interessante às empresas.
“O que observamos é que a ampliação do prazo é facultativa e, muitas vezes, para empresas não compensa o benefício de abate tributário frente aos custos totais do afastamento de um trabalhador por mais quinze dias. Contudo, o maior limitador é o fato da lei beneficiar apenas as empresas do lucro real. Empresas que estão em outros modelos tributários não possuem nenhum benefício na adesão”, conta o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.
A lei inclui o prazo aos pais no programa Empresa Cidadã, que foi criado em 2008 e já dava isenção de impostos para empresas que aceitavam aumentar de quatro para seis meses a licença-maternidade de suas funcionárias. Porém, mesmo nesses casos a adesão foi pequena. Pouco mais de 10% das empresas que poderiam conceder o benefício estavam aptas a fazer isso em fevereiro deste ano.
“Em um cenário de crise se torna difícil para empresa ampliar os benefícios dos trabalhadores sem uma contrapartida que seja realmente interessante. Assim, acredito que o governo poderia estudar uma forma de ampliar os benefícios e melhorar a divulgação dos benefícios para os empresários”, avalia Domingos.
O diretor ainda acrescenta que, no universo de mais de mil clientes da empresa, a procura sobre o tema se mostra praticamente nula. Por outro lado, pesquisas mostram que também há a rejeição por parte dos funcionários em retirarem a licença de vinte dias, eles acham que isso pode demonstrar falta de comprometimento, prejudicar a posição no trabalho ou fazer perder oportunidades em projetos.
