O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) publicou nesta terça-feira (27) a decisão, chamada de acórdão, do julgamento dos embargos de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex em Guarujá (SP). Os desembargadores da 2ª instância negaram o recurso e mantiveram o primeiro resultado, que aumentou a pena de Lula para 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O julgamento ocorreu no dia 26 de março, pelos mesmos desembargadores da 8ª Turma que julgaram a apelação de Lula em 24 de janeiro: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.
A assessoria do TRF-4 confirmou que a defesa de Lula pode entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração, caso entenda que persistem inconsistências ou obscuridades – seriam os “embargos dos embargos de declaração”. Os advogados ainda definiriam se entrariam no próprio tribunal ou em uma instância superior.
Com a publicação do acórdão, a defesa tem 12 dias para apresentar esse recurso, que pode ser ou não aceito. De acordo com a assessoria do TRF-4, o prazo já começa a contar, mesmo com feriado de Semana Santa na Justiça Federal, que inicia nesta quarta (28).
Em contato com a assessoria de imprensa dos advogados de Lula, que informou que vai verificar a demanda e dar um retorno.
Por decisão do próprio TRF-4, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no tribunal. Uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, impede a prisão do ex-presidente até que o plenário da Corte julgue um pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa. O julgamento está marcado para o dia 4 de abril.
No processo da Operação Lava Jato, Lula é acusado de receber o imóvel como propina da empresa OAS em troca de favorecimento em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações.
