O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai apreciar, hoje, o parecer prévio sobre a prestação de contas do último ano do governo de Jaques Wagner, atual ministro da Defesa. A relatora do processo, conselheira Carolina Costa, contou com relatórios, informes, estatísticos e dados para a análise realizada por ela e por uma comissão de auditores e técnicos. O TCE julga a gestão após minuciosos exames contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial.
De acordo com o órgão, os critérios são referentes a legalidade, economicidade, razoabilidade e legitimidade dos atos praticados. Após análise e conclusões dos conselheiros do TCE – órgão com posição de controle externo, o resultado será enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia, onde os parlamentares irão julgar as contas do último ano da gestão de Wagner, conforme prevê a Constituição Estadual. Ainda conforme o TCE, o objetivo de tal ação é para informar à população como estão sendo aplicado os recursos públicos e como governo tem administrado os pagamentos de impostos da sociedade. As primeiras providências do TCE para formatar o processo de julgamento das contas do ex-governador começaram em abril e no dia 23 o órgão recebeu os documentos do governo sobre a gestão de Wagner.
O trabalho faz parte, trabalho é parte de uma estrutura de controle dos atos dos gestores públicos e ocorre anualmente.O governador Jaques Wagner, desde sua primeira gestão, iniciada em 2006, só teve uma conta rejeitada pelo TCE, a do ano de 2009. Na ocasião, um grande filão para os políticos de oposição. O senador na época, Antonio Carlos Junior (DEM-BA), informou ao Plenário que, “pela primeira vez na história, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado votou pela desaprovação das contas do Poder Executivo”.
O conselheiro Pedro Lino havia apontado “uma série de irregularidades” .As contas relativas ao ano 2012 foram aprovadas por cinco votos a um. O voto pela reprovação foi do conselheiro Pedro Lino, que produziu um relatório contra a gestão do governo naquele ano. Votaram a favor da aprovação os conselheiros Gildásio Penedo, Almir Pereira, Filemon Matos, Antonio Honorato e Inaldo Araújo. Todos eles realizaram reparos a questões diferenciadas. Na época, a atual relatora, Carolina Alves Costa, passou 15 dias ausente da Corte.
