O Governo Federal reconheceu a situação de emergência em Feira de Santana, em função da seca. A decisão foi publicada no “Diário Oficial da União”, pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, através da Portaria nº 38, de 22 de março.
A solicitação de situação de emergência implica na necessidade de auxílio financeiro complementar pelo Governo Federal para ações de socorro e assistência à população e reabilitação do cenário. Nesta primeira etapa, o Governo Municipal está solicitando à União recursos da ordem de R$ 2.152.000 a serem investidos na aquisição de três mil viagens de carros pipa e mais 10 mil cestas básicas.
Conforme o secretário de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural, Ozeny Moraes, os recursos emergenciais nesta primeira etapa também serão investidos na aquisição das cestas básicas. “E como medidas estruturantes, construção de barragens subterrâneas, cisternas de produção, 200 aguadas para atender principalmente os distritos de Bonfim de Feira, Governador João Durval Carneiro e Jaguara, onde mais se concentram criações de animais, e o norte de Tiquaruçu. E ainda estamos pleiteando vale seca e bolsa estiagem”, frisou.
A solicitação de situação de emergência levou em consideração a necessidade de cálculo, constatando 8,35% dos prejuízos privados da receita líquida do município ou 2,78% de prejuízos públicos, conforme orientações de normas técnicas.
O estado de emergência em Feira de Santana estava em vigor havia 18 meses, com sete publicações de decretos e prorrogações pelo Governo Municipal. Também estava respaldado por decreto estadual, que incluiu o município em situação de emergência até o dia 14 de março deste ano, motivo pelo qual a Coordec Bahia não ter condições de análise, ficando Feira de Santana e Vitória da Conquista fora da inclusão da situação de emergência no último decreto estadual.
O Governo Municipal já está encaminhado ao Governo Federal toda documentação necessária para receber a ajuda emergencial para enfrentamento dos efeitos da seca. Paralelo encaminhando via Cordec o pedido para homologação pelo Estado da situação de emergência em Feira de Santana para que o município também possa receber o suporte financeiro do Governo da Bahia. Com informações da SECOM/PMFS. Foto: ACM
